1º – Identidade, Endereço do Fornecedor, Titularidade do Domínio e Propriedade intelectual

O domínio www.litoralgas.pt e todos os seus subdomínios são propriedade da sociedade comercial Litoral Gás Comercio de Combustíveis, Lda., NIPC 503 284 475, com o capital social de € 39.903.84 (trinta e nove mil novecentos e três e oitenta e quatro euros), telefone 234 384 001, endereço electrónico geral@litoralgas.pt e sede na Rua de Santa Rita, n.º 39, freguesia de Vilar, concelho de Aveiro que será a fornecedora dos produtos expostos na página, doravante designada de LITORAL GÁS.
Pelo presente a LITORAL GÁS estabelece a informação pré-contratual acerca dos contratos celebrados à distância no site www.litoralgas.pt nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, assim como de todos os seus subdomínios.
A LITORAL GÁS reserva-se o direito de modificar livremente a informação pré-contratual, adequando-a à legislação vigente, sem necessidade de qualquer aviso prévio.
A navegação no site www.litoralgas.pt e seus subdomínios, a compra de qualquer produto naquele endereço ou subdomínios, pressupõe a aceitação das presentes informações e condições gerais constantes neste documento.
Todos os conteúdos e informações inseridas no site www.litoralgas.pt e seus subdomínios são propriedade da LITORAL GÁS e, por isso, protegidos por Lei.
A utilização, reprodução, cópia, divulgação por qualquer meio de logotipos, textos, imagens ou vídeos inseridas no site www.litoralgas.pt e seus subdomínios estão sujeitos à autorização prévia da LITORAL GÁS.
Os sinais distintivos do comércio apresentados no site são, consoante os casos, propriedade da Litoral Gás Comercio de Combustíveis, Lda.
Qualquer pessoa ou entidade que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso, um link a redireccionar para www.litoralgas.pt pedir autorização prévia à LITORAL GÁS.
É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a este site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking .
A LITORAL GÁS poderá exigir a todo o tempo a eliminação de qualquer vínculo ainda que autorizado.

 

2º – Condições de Acesso

O utilizador obriga-se a usar site www.litoralgas.pt e seus subdomínios no estrito cumprimento da legislação vigente.
O utilizador obriga-se a não usar site www.litoralgas.pt e seus subdomínios para actividades contrárias à Lei, à moral e bons costumes, direitos ou interesses de terceiros.

3º – Alteração de Condições

A LITORAL GÁS reserva-se ao direito de alterar unilateralmente, a todo o tempo e sem aviso prévio a apresentação e conteúdo do site www.litoralgas.pt e seus subdomínios, seus serviços e as condições gerais de utilização, sempre prejuízo dos contratos já celebrados e em execução.
Todas as alterações promovidas pela LITORAL GÁS terão como objectivo a melhoria do site www.litoralgas.pt e seus subdomínios e, simultaneamente, serviços oferecidos ao utilizador daqueles.

 

4º – Língua dos Contratos e Área Geográfica Abrangida

Os contratos celebrados em (endereço) são exclusivamente redigidos em Português.
A venda online só é válida e aplicável a Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e Madeira.
Não se considerará celebrado o contrato que vise a entrega de produtos em território estrangeiro sendo automaticamente anulada a encomenda efetuada pelo consumidor que pretenda a entrega de bens em território que não seja Português.

 

5º – Produtos

Todos os produtos a comercializados em www.litoralgas.pt e seus subdomínios estão em harmonia com a legislação aplicável.
A LITORAL GÁS garante que a informação relativa às características essências dos produtos comercializados em www.litoralgas.pt e seus subdomínios mediante a sua descrição técnica, partilhada pelos seus fornecedores, fotografias e vídeos, os ilustram em rigoroso cumprimento dos melhores padrões de mercado.
De modo a facilitar a encomenda os produtos apresentados são agrupados nas seguintes classes de produtos:
a) Acessórios de gás;

b) Aquecedores e catalíticos;

c) Campismo;

d) Fogões;

e) Gás embalado;

f) Lubrificantes.

Todas as classes de produtos estão identificadas no cabeçalho do site.
Ao selecionar uma classe de produtos terá acesso às várias categorias pertencentes à classe seleccionada, produtos em destaque, foto e descrição técnica.

 

6º – Preço, validade e Custos de Envio

Os preços de venda ao público apresentados no site www.litoralgas.pt e seus subdomínios estão descritos em euros.
É incluído o IVA em todos os preços apresentados no site www.litoralgas.pt e seus subdomínios.
Os custos de envio são da responsabilidade do utilizador e comprador, acrescendo ao total do valor dos produtos selecionados.
A informação acerca dos custos de envio será facultada online ao utilizador antes que seja confirmado o seu pedido e concluído o processo de compra.
A LITORAL GÁS informará o utilizador do site www.litoralgas.pt e seus subdomínios quando sejam devidos encargos suplementares de transporte, de entrega, postais ou quaisquer outros custos, resultante da natureza do bem que não permita que tais encargos possam ser razoavelmente calculados antes da celebração do contrato.
A LITORAL GÁS salvaguarda-se do direito de alterar os preços em qualquer momento.
A LITORAL GÁS obriga-se a fornecer os produtos em coformidade com as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
Os preços e produtos disponibilizados em site www.litoralgas.pt e seus subdomínios são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através do site  www.litoralgas.pt e seus subdomínios, podendo não coincidir com outras lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente online.
As campanhas promocionais efectuadas online cingem-se a um stock limitado e de exclusiva comercialização online.

 

7º – Etapas Técnicas de Celebração do Contrato

Para efectuar uma ordem de compra em www.litoralgas.pt e seus subdomínios é necessário registar-se como utilizador naquele website, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa.
Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).
Os produtos a encomendar devem ser inseridos no carrinho de compras através do da opção “Comprar”.
Após ter colocado os produtos que pretende encomendar no carrinho de compras, poderá avançar e concluir a sua encomenda, seguindo as instruções de cada etapa.
A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada por correio electrónico através do envio de uma mensagem para o email indicado pelo consumidor no processo de registo.
A LITORAL GÁS apenas processará a encomenda após a confirmação do respectivo pagamento não garantido a disponibilidade dos produtos até àquela confirmação.
A LITORAL GÁS poderá cancelar qualquer encomenda até à confirmação do seu pagamento.

 

8º – Confirmação por Escrito das Informações

A LITORAL GÁS pressupõe que ao submeter o pedido de compra o cliente o faz livre e conscientemente, conhecendo e aceitando os presentes termos e condições
Ainda assim, após o consumidor ter confirmado a encomenda em www.litoralgas.pt ou nos seus subdomínios a LITORAL GÁS. Enviará para o email por aquele fornecido no processo de registo, no prazo de 24 horas, a confirmar a transacção acompanhado das presentes condições gerais de utilização e de venda.

 

9º – Disponibilidade e Entrega dos Produtos

Os produtos são expedidos no espaço de 48 horas a contar da confirmação do pagamento.
Ao tempo estimado de expedição é cumulado com o tempo de transporte do produto que é variável em função das características e quantidade dos produtos assim como o destino da encomenda.
As datas indicadas para entrega do produto são meramente indicativas.
Em caso de mora na entrega dos produtos superior a quinze dias deverá de imediato contactar a LITORAL GÁS através do nº 234 384 001 e expor a situação ou, se preferir, contactar-nos via correio electrónico para o endereço geral@litoralgas.pt .
A mora na entrega dos produtos face à data de estimativa apresentada não confere qualquer direito de indemnização.
Os produtos serão enviados via CTT acompanhados da factura.
Os produtos são devidamente preparados e acondicionados no armazém da LITORAL GÁS.
Caso detecte quaisquer indícios de violação das embalagens que acondicionam a mercadoria deverá de imediato contactar de imediato a LITORAL GÁS através do nº 234 384 001 e expor a situação ou, se preferir, contactar-nos via correio electrónico para o endereço atendimento@litoralgas.pt
A responsabilidade da LITORAL GÁS acaba no momento da colocação da mercadoria no operador logístico.
O custo de envio será calculado em função da volumetria da mercadoria.
O consumidor poderá optar por levantar os produtos na sede LITORAL GÁS sita na Rua de Santa Rita, n.º 39, 3810-167 Vilar, Aveiro.

 

10º – Modalidade de Pagamento

Para pagamento dos produtos encomendados em https://www.litoralgas.pt e seus subdomínios a LITORAL GÁS disponibiliza os seguintes meios:

• Paypal
• Referência multibanco
• Na sede da LITORAL GÁS, Lda. contra o levantamento do produto(s).

 

11º – Cancelamentos, Reclamações e Garantias Comerciais

Caso a encomenda efectuada em (endereço) não seja paga no prazo de dez dias será automaticamente cancelada.
O (s) produto (s) fornecidos têm garantia nos termos do disposto do artigo 5º do Decreto-Lei 67/2003, de 8 de Abril, com as alterações do Decreto-Lei 84/2008, de 21 de Maio.
A LITORAL GAS garante a conformidade dos produtos com a descrição dos mesmos efectuada em www.litoralgas.pt e seus subdomínios e a sua comercialização nos termos da lei.
A assistência técnica é assegurada pelas próprias marcas.
O consumidor pode apresentar reclamação do produto fornecido mediante:
Contacto pessoal no estabelecimento sito na Rua de Santa Rita, n.º 39, 3810-167 – Vilar, Aveiro;
Envio de carta simples para a rua de Santa Rita Nº39, freguesia de Glória, concelho de Aveiro;
Contacto telefónico para o número 234 384 001;
Envio de e-mail para geral@www.litoralgas.pt;
A LITORAL GÁS recomenda que anote o número de série do equipamento e o guarde junto ao manual de utilização e da factura de compra, uma vez que os mesmos lhe serão solicitados em caso de futura reclamação, ao abrigo das garantias.
A LITORAL GÁS não se responsabiliza pelos danos resultantes de uma utilização inadequada por parte dos consumidores dos produtos si comercializados, nem pela perda de quaisquer dados.

 

12º – Direito de Livre Resolução

O consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 (catorze) dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo nos termos dos artigos 10º e 11º do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O direito de livre resolução deverá ser exercido através do envio à LITORAL GÁS de modelo de livre resolução constante da parte B do anexo ao Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro ou por qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato.
O produto devolvido deve estar nas mesmas condições em que foi vendido, na embalagem original, acompanhado de todos os acessórios que o constituem e deverá ser entregue na sede da LITORAL GÁS.

 

13º – Erros e vírus informático

Em caso de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial no preço de venda ao público não prevista pela LITORAL GÁS de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
A LITORAL GÁS não se responsabiliza prejuízos resultantes de vírus informático ou qualquer outra circunstância externa que impeça o livre e correcto acesso ao site www.litoralgas.pt e seus subdomínios bem como aos serviços por aqueles disponibilizados.

 

15º – Protecção de Dados

A criação de conta online tem o objectivo de proporcionar a celebração de contratos de compra e venda à distância.
O responsável pelo tratamento de dados fornecidos pelo utilizador é a Litoral Gás Comercio de Combustíveis, Lda., NIPC 503 284 475, com o capital social de € 39.903.84 (trinta e nove mil novecentos e três e oitenta e quatro euros), telefone 234384001, endereço electrónico geral@www.litoralgas.pt e sede na Rua de Santa Rita, n.º 39, freguesia de Vilar, concelho de Aveiro.
A LITORAL GÁS trata os seguintes dados pessoais fornecidos pelo utilizadora do site www.litoralgas.pt e seus subdomínios: nome, e-mail, n.º de contribuinte, morada, telefone, data de nascimento e IBAN.
Os dados pessoas descritos no n.º anterior são tratados para efeitos de autenticação, emissão de factura e processo de entregas ao domicílio. O IBAN é solicitado para efeito de eventuais devoluções.
Ao aceitar os presentes termos e condições o utilizador site https://www.litoralgas.pt e seus subdomínios dá o seu consentimento expresso ao tratamento dos dados pessoais identificados no n.º 3.
A LITORAL GÁS apenas transmitirá os dados pessoais do utilizador constantes do n.º 3 à Autoridade Tributária, empresas contratadas para entrega de artigos ao domicílio, assistência técnica, entidades financeiras ou contabilísticas.
Ao aceitar os presentes termos e condições o utilizador do site www.litoralgas.pt e seus subdomínios dá o seu consentimento expresso à transmissão de dados nos termos constantes do º 7.
A todo o tempo o utilizador consumidor pode revogar o seu consentimento através de envio de email para atendimento@www.litoralgas.pt
A LITORAL GÁS procederá à eliminação de dados pessoais do utilizador do site www.litoralgas.pt e seus subdomínios ao fim de 10 anos por ser este o prazo para conservação de documentos para efeitos fiscais bem como o prazo razoável de vida útil dos equipamentos.
Os dados são eliminados no prazo de um mês após o utilizador do site www.litoralgas.pt e seus subdomínios manifestar a intenção de os cancelar, sendo apenas mantidos os dados de transacções para efeitos fiscais.
O utilizador do site www.litoralgas.pt e seus subdomínios tem os direito de acesso, informação, retificação, apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade, de oposição e de não ficar sujeito a decisões automatizadas.
Para o exercício de qualquer um destes direitos, o utilizador do site www.litoralgas.pt e seus subdomínios deverá contactar a LITORAL GÁS através envio de email para geral@www.litoralgas.pt
A LITORAL GÁS procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade, pertinência e dando resposta em tempo oportuno.
Caso entenda conveniente o utilizador do site www.litoralgas.pt e seus subdomínios poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Para mais informações o utilizador do site www.litoralgas.pt e seus subdomínios poderá consulta a consultar política de privacidade inserida naquele site.

 

16º – Mecanismos Extrajudiciais de Reclamação

A União Europeia dispõe de um site de apoio aos consumidores em caso de insatisfação com a aquisição de um bem ou serviço online, ou com a solução proposta para resolver o problema, pode apresentar a sua reclamação em www.ec.europa.eu
Para uma tentativa de resolução alternativa de litígios, geralmente mais rápida e menos dispendiosa que a via judicial, poderá recorrer às seguintes entidades:

CICAP – Centro de Informação e Arbitragem do Porto

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros

 

17º – Legislação e Foro

Todas as transacções comerciais efectuadas no site www.litoralgas.pt e seus subdomínios estão sujeitas à legislação portuguesa.
Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de utilização e de venda serão dirimidas no competente Tribunal Português.